Prefeitos do Grande ABC assinam convênio para GCMs atuarem livremente em municípios vizinhos
16/05/2025
(Foto: Reprodução) Grupo será formado por Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Cinco dessas cidades fazem fronteira com a capital paulista. Prefeitos do consórcio ABC assinam convênio para que GCMs de cada uma das 7 cidades possam ultrapassar os limites dos municípios
Prefeitos das sete cidades do Grande ABC Paulista assinaram um convênio nesta semana para permitir que as Guardas Civis Municipais (GCMs) de cada um dos municípios atuem nas cidades vizinhas de forma livre. A medida busca intensificar operações conjuntas nos limites territoriais, que muitas vezes são invisíveis, além de permitir que agentes de um município possam entrar em outro sem aviso-prévio em casos de perseguição a criminosos.
O convênio será formado por Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Cinco dessas cidades fazem fronteira com a capital paulista.
Para Marcelo Lima, presidente do Consórcio do Grande ABC e prefeito de São Bernardo do Campo, a cooperação entre as GCMs é essencial para o fortalecimento da segurança pública. "Numa divisa de São Bernardo para Diadema, se o meu GCM, de São Bernardo, olha em flagrante um delinquente, ele dá voz de prisão. O indivíduo sai correndo para Diadema, ele vai continuar a perseguição, inclusive recebendo apoio da GCM de Diadema," explicou.
A atuação integrada é prevista no Estatuto das Guardas Municipais, desde que haja um convênio firmado entre os municípios. Para fazer parte do consórcio de maneira permanente, cada cidade deve destinar 0,25% do orçamento líquido ao grupo. A capital paulista até passou a integrar o consórcio como membro associado, mas sem contribuir financeiramente, ou seja, o convênio que possibilita a livre circulação das GCMs não contempla a cidade.
GCM em SP
TV Globo
Integração
Atualmente, o efetivo das sete cidades do Grande ABC ultrapassa 2.500 guardas, mas a integração esbarra em dificuldades tecnológicas. As viaturas das diferentes cidades não se comunicam por rádio, o que compromete a eficiência das operações conjuntas.
"Os secretários de cada cidade estão sentados desde então discutindo como vão tratar tecnologia, capacitação, a questão da atuação de cada guarda, a comunicação, para que a gente possa nos próximos dias já atuar em conjunto," afirmou Marcelo Lima.
A expectativa é que o problema seja resolvido, mas ainda não há um prazo definido para a integração completa dos sistemas de comunicação.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que as guardas municipais realizem policiamento ostensivo, expandindo suas atribuições para além da proteção de equipamentos públicos.
Segundo Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum de Segurança Pública, a medida reflete uma atuação que já ocorre na prática. "Esses limites são muito mais geográficos do que realistas para as pessoas. Uma rua começa numa cidade, acaba em outra, isso é muito comum de acontecer nessa região. Esse tipo de convênio é bem-vindo porque facilita o trabalho da polícia. Não faz sentido nenhum a polícia parar a partir de determinado ponto por não ser sua jurisdição," apontou.
A integração entre guardas municipais já é realidade na região do Alto Tietê. Na quinta-feira (15), por exemplo, uma operação entre a Polícia Militar e guardas civis de Suzano e Mogi das Cruzes terminou com a apreensão de 10 quilos de drogas, veículos e uma retroescavadeira. A ação foi realizada no âmbito do programa de cooperação entre as GCMs do Consórcio do Alto Tietê, formado por 14 cidades.
O SP2 perguntou à Prefeitura de São Paulo se há intenção de firmar um convênio com o Consórcio ABC para operações conjuntas das GCMs, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
